O Ministério Público do Estado (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra oprefeito José Robério Batista de Oliveira, de Eunápolis, e a Prates Maia Advogados e Consultores Associados, de Salvador, por ato de improbidade.
Segundoa ação, aempresa foi contratada pela prefeitura para prestar consultoria jurídica ao município, mas acabou realizando serviços particulares ao prefeito. O dano nas contas públicas é de R$ 300 mil. Em nota, a Prefeitura de Eunápolis, defendeu a legalidade da contratação.
A ação foi proposta pelos promotores Bruno Gontijo Araújo Teixeira e Dinalmari Mendonça Assis, que verificaram que o contrato no valor de R$75 mil anual foi firmado em 2006.
Na época, a empresa tinha a denominação de Maia, Moura e Baumert Advogados e Consultores Associados e prestaria assessoria jurídica na área ambiental junto ao Conselho de Desenvolvimento e Defesa Ambiental Urbano ( Condau).
Nos contratos dos anos seguintes, foram feitos aditivos, sendo que a empresa já tinha modificado o nome para o que existe atualmente. Segundo a nota da prefeitura, o contrato é legal porque a consultoria jurídica é prestada à Secretaria de Meio Ambiente e não especificamente ao Comdau.
fonte: A Tarde
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